A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp, que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.
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O projeto ainda não está em vigor e segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.
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Conforme consta na justificação do projeto de lei, ele “pretende coibir a fabricação, a divulgação, a importação, a distribuição, a comercialização e a guarda, em depósito, dos jogos de videogame que ofendam os costumes, as tradições dos povos, dos seus cultos, credos, religiões e símbolos. Portanto, busca-se proteger o princípio da igualdade – para muitos o maior dos princípios constitucionais – com a caracterização dessas condutas discriminatórias como crime, mediante a previsão em lei”.
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Já o relatório do senador Valter Pereira, que aprova o projeto, diz que “alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas”.
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O projeto não chega a citar jogos que se enquadrem nos termos descritos. Ele pode ser apreciado na íntegra aqui, enquanto o relatório de aprovação pode ser lido integralmente aqui.
Não acho que os jogos violentos fazem mal,armas nao matam pessoas,pessoas matam pessoas,nao bote culpa nos games….
